DECRETO Nº 31.514, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Remaneja os cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado para a Assessoria Internacional, da Casa Civil do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. O cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Secretário Administrativo.
Art. 2º. Fica remanejado para a Assessoria Internacional, da Casa Civil do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. O cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor.
Art. 3º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 05/04/2010 p. 16, col. 2