DECRETO Nº 31.494, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.423, de 15 de março de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 31.494, de 29 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DA REGIÃO SUL – DIRETORIA DE SERVIÇOS - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.494, de 29 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Assistente, DFA-07, 02; GERÊNCIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DA REGIÃO SUL – DIRETORIA DE SERVIÇOS – NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS – Encarregado, DFA-02, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1 de 30/03/2010 p. 51, col. 1