DECRETO Nº 31.506, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Remaneja o cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado para a Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. O cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1 de 31/03/2010 p. 4, col. 1