DECRETO Nº 31.479, DE 26 DE MARÇO DE 2010. (*)
Extingue e cria cargos, que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Diretoria de Obras.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 60, de 29 de março de 2010, páginas 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1 de 29/03/2010 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010 p. 5, col. 1