DECRETO Nº 31.473, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
Remaneja o cargo que especifica, e dá outras providências
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para a Administração Regional do Gama, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. O cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Encarregado, da Chefia de Gabinete.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1 de 26/03/2010 p. 5, col. 1