DECRETO N° 31.465, DE 24 DE MARÇO DE 2010.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão e as unidades orgânicas constantes do Anexo I e exonerados seus ocupantes.

Art. 2°. Ficam criados, sem aumento de despesas, as unidades orgânicas e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de março de 2010.

122º da República e 50° de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1° do Decreto n° 31.465, de 24 de março de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Gerente, DFG-11, 01 – NÚCLEO DE PLANEJAMENTO FÍSICO-ORÇAMENTÁRIO – Chefe, DFG-08, 01 – NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – Chefe, DFG-08, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Gerente, DFG-11, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL – Chefe, DFG-08, 01 – NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS – Chefe, DFG-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2° do Decreto n° 31.465, de 24 de março de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Gerente, DFG-11, 01 – NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-08, 01 – NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-08, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Gerente, DFG-11, 01 – NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL – Chefe, DFG-08, 01 – NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS – Chefe, DFG-08, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 25/03/2010 p. 3, col. 1