DECRETO Nº 31.463, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, do Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Planejamento e Ordenamento Territorial, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Ceilândia.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, na Administração Regional de Ceilândia, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 25/03/2010 p. 3, col. 1