DECRETO N° 31.462, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Fica extinto, o Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2º. Fica criada na Diretoria de Pólo de Cinema e Vídeo, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal o Núcleo do Cine Brasília.
Art. 3º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, do Núcleo do Cine Brasília, da Diretoria do Pólo de Cinema e Vídeo, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 25/03/2010 p. 2, col. 2