DECRETO N° 31.460, DE 23 DE MARÇO DE 2010. (*)

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto n° 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto n° 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de março de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

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(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 57, de 24 de março de 2010, página 03

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.460, de 23 de março de 2010)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CORREGEDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-04, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-03, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-02, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Encarregado, DFA-05, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.460, de 23 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assistente, DFA08, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-02, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11,01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Assistente, DFA-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1 de 24/03/2010 p. 3, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010 p. 4, col. 1