DECRETO N° 31.437, DE 17 DE MARÇO DE 2010.
Remaneja o cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado para o Gabinete, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Gerência de Acompanhamento, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal.
Parágrafo único. O cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se de Assessor.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1 de 18/03/2010 p. 2, col. 2