DECRETO Nº 31.435, DE 17 DE MARÇO DE 2010.
Remaneja o cargo que especifica, e dá outras providências
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado para Administração Regional de Vicente de Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Núcleo de Licenciamento de Obras e Atividades e Econômicas, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Sudoeste/ Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Parágrafo único. O cargo mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assistente da Chefia de Gabinete.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1 de 18/03/2010 p. 2, col. 1