DECRETO N° 4.561 DE 30 DE JANEIRO DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 023026/78,
Art. 1° - Fica aprovada a planta CSP-PR-85/1 que define o Gabarito e Normas de Construção das áreas especiais "E" e "O", do Setor de Educação - Região Administrativa - RA-6.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 30 de janeiro de 1979
91º da República e 19º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 05/02/1979 p. 1, col. 1