DECRETO Nº 31.401, DE 09 DE MARÇO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 47, de 10 de março de 2010, página 03.
(Art. 1º do Decreto nº 31.401, de 09 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – CERIMONIAL – ASSESSORIA DE EVENTOS – Assessor, DFA-12, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA MULHER – GERÊNCIA DO PROGRAMA CASA ABRIGO – Assistente, DFA-08, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.401, de 09 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS DA MULHER – GERÊNCIA DO PROGRAMA CASA ABRIGO – Assistente, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 10/03/2010 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1 de 31/03/2010 p. 1, col. 1