DECRETO Nº 31.399, DE 09 DE MARÇO DE 2010.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de março de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.399, de 09 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01 – ASSESSORIA DE IMPRENSA – Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL - Encarregado, DFA-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DO PRÓ-DF - Assessor, DFA-11, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.399, de 09 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA -14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-02, 01 – DIRETORIA SOCIAL – Encarregado, DFA-05, 03 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL - Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-03, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 10/03/2010 p. 2, col. 2