DECRETO N° 31.397, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCICIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.397, de 08 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO LAGO NORTE – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO CRUZEIRO – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Encarregado, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS – GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01.
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.397, de 08 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1 de 09/03/2010 p. 7, col. 2