DECRETO N° 31.396, DE 08 DE MARÇO DE 2010.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de março de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.396, de 08 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – Assistente da Assessoria, DFA-08, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - DIRETORIA SOCIAL - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO - NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Assessor, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.396, de 08 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-10, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 03 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-04, 02; Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1 de 09/03/2010 p. 7, col. 2