DECRETO N° 31.391, DE 08 DE MARÇO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCICIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.305, de 04 de fevereiro de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com erro no original publicado no DODF nº 46, de 09 de março de 2010, página 03.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.391, de 08 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 02 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA - DIRETORIA DE REINSERÇÃO SOCIAL - GERÊNCIA DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO - NÚCLEO DE LIBERDADE ASSISTIDA – Chefe, DFG-09, 03 - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - DIRETORIA DE ATENDIMENTO À SAÚDE E PSICOSSOCIAL - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DA SEDE - Encarregado, DFG-03,01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.391, de 08 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assistente, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – DIRETORIA DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1 de 09/03/2010 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1 de 12/04/2010 p. 1, col. 1