DECRETO N° 31.381, DE 05 DE MARÇO DE 2010.(*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.391, de 08 de março de 2010, Decreto nº 31.290, de 29 de janeiro de 2010 e Decreto nº 31.303, de 03 de fevereiro de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 45, de 08 de março de 2010, páginas 01 e 02 e republicado no DODF nº 49, de 12 de março de 2010, páginas 01 e 02.
(Art. 1º do Decreto nº 31.381, de 05 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-02, 08 – CENTRO ADMINISTRATIVO – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assistente, DFA-05, 02, Assistente, DFA-04, 08, Assistente, DFA-06,01 – GOVERNADORIA - CASA MILITAR – GABINETE - Encarregado, DFG-02, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS – Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS – CENTRAL DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS - Encarregado, DFG-09, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Encarregado, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.381, de 05 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – Assistente, DFA-07, 09 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assistente, DFA-07, 12.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1 de 08/03/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1 de 12/03/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 52, seção 1 de 17/03/2010 p. 1, col. 2