DECRETO N° 31.377, DE 04 DE MARÇO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Fica criada na estrutura da Diretoria de Administração e Logística da Agência de Fiscalização do DF:
I – na Gerência de Administração Geral, o Núcleo de Contratos e Convênios;
II - na Gerência de Orçamento e Finanças, o Núcleo de Tesouraria.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 44, de 05 de março de 2010, página 03, republicado no DODF nº 50, de 15 de março de 2010.
(Art. 1º do Decreto nº 31.377, de 04 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – AGENCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – Apoio Operacional, DFA-03, 21 – GERÊNCIA DE SEDE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – Apoio Operacional, DFA-03, 18 – DIRETORIA DE OPERAÇÕES– Apoio Operacional, DFA-03, 29 – PROCURADORIA JURÍDICA – Procurador Chefe, DFG14, 01 – CORREGEDORIA, OUVIDORIA E CONTROLE INTERNO – Corregedor Chefe, DFG14,01; Secretário, DFA-05, 01 – COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA – Assessor, DFA-12, 01 – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Encarregado, DFG-05, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS – Secretário, DFA-05, 01 – DIREÇÃO GERAL – Assessor, DFA-12, 01 – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃOGERAL - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL - NÚCLEO DE MATERIAL EPATRIMÔNIO – Encarregado, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRTIO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO BEZERRÃO – Encarregado de Limpeza e Vigilância – DFA-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.377, de 04 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – PROCURADORIA JURÍDICA – Procurador Chefe, CNE-07, 01 – CORREGEDORIA, OUVIDORIA E CONTROLE INTERNO – Corregedor Chefe, CNE-07, 01 – COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIREÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assistente, DFA-08, 09 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 04; Secretário, DFA-05, 03 – Chefe da Assessoria, DFG-12, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-10, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – NÚCLEO DE TESOURARIA – Chefe, DFG-10, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS – Assistente, DFA08, 02 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – Secretário, DFA-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1 de 05/03/2010 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1 de 15/03/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010 p. 2, col. 1