DECRETO N° 31.375, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face a parte das despesas decorrentes deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.313, de 09 de fevereiro de 2010, publicado no DODF nº 29 de 10 de fevereiro de 2010.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de março de 2010.

122° da República e 50° de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.375, de 03 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Encarregado, DFA-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.375, de 03 de março de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Assessor, DFA-11, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1 de 04/03/2010 p. 10, col. 1