DECRETO Nº 31.373, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

Extingue, cria e remaneja os cargos que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos: I - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete;

II - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Assessoria;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Distribuição e Faturamento;

V - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Publicação e Divulgação.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

II - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;

III - 02(dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor. Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.213, de 23 de dezembro de 2009.

Art. 3º. Fica remanejado para o Gabinete, da Coordenadoria do Diário Oficial, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de março de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

WILSON FERREIRA DE LIMA

Governador em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1 de 04/03/2010 p. 9, col. 2