DECRETO N° 4.554 DE 23 DE JANEIRO DE 1979
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 14.227/78,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SHI/N - PR-170/1, que define o Gabarito e Normas de Construção do Lote "A" do Trecho 10, do Setor de Habitações Individuais Norte da Região Administrativa RA-I - Brasília - Plano Piloto.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de janeiro de 1979
91° da República e 19° de Brasília
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/1979 p. 1, col. 2