DECRETO Nº 31.367, DE 02 DE MARÇO DE 2010.(*)
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07 de Chefe de Auditoria, da Auditoria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14 de Auditor de Saúde, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Auditoria, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV – 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14 de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II– 08 (oito) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12 de Auditor de Saúde, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor de Auditoria, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital de Base do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Geral de Saúde do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VII– 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe de Auditoria, da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IX – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Centro de Saúde nº 02, da Diretoria Geral de Saúde da Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
X – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13 de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de março de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 42, de 03 de março de 2010, página 05 e republicado no DODF nº 44, de 05 de março de 2010, página 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 03/03/2010 p. 5, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1 de 05/03/2010 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 10/03/2010 p. 2, col. 1