DECRETO N° 31.362, DE 1º DE MARÇO DE 2010.(*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 41, de 02 de março de 2010, página 04.
(Art. 1º do Decreto nº 31.362, de 1º de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CANDANGOLÂNDIA - Assistente Técnico, DFA-09, 01 – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SÃO SEBASTIÃO – Assistente Técnico, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CENTRO DE REFERÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE – BRASÍLIA – Assistente Técnico – DFA-09, 01 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL - Chefe de Núcleo, DFG10, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PLANALTINA - Assistente Técnico, DFA-09, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-14, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.362, de 1º de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Encarregado, DFA-02, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – ALBERGUE CONVIVER - Coordenador Técnico, DFG-09, 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO DO ALBERGUE CONVIVER - Chefe, DFG-10, 01 - ABRIGO REENCONTRO - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO À REDE DE ACOLHIMENTO - Chefe, DFG-09, 01 – DIRETORIA DE FORMAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS - Diretor, DFG-14, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Encarregado, DFG-02, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58 de 25/03/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1 de 02/03/2010 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1 de 05/03/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 25/03/2010 p. 2, col. 1