DECRETO N° 4.551 DE 23 DE JANEIRO DE 1979
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 020858/78,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SHI/S - PR-173/1, que define o Gabarito e Normas de Construção para o lote "A" Trecho 6, do Setor de Habitações Sul, da Região Administrativa - RA-I - Brasília - Plano Piloto.
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas SHI/S-PR-172/1 e PR-173/1 que detinem o gabarito e as normas de construção, para o Lote "A", Trecho 6, do Setor de Habitação Sul, da Região Administrativa - RA-I. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 4578 de 23/02/1979)
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de janeiro de 1979
91° da República e 19° de Brasília
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/1979 p. 1, col. 1