DECRETO N° 31.350, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 39, de 26 de fevereiro de 2010, página 08, republicado no DODF nº 058, de 25 de março de 2010, página 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.350, de 25 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNODO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-06, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL –Encarregado, DFA-03, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA– DIRETORIA DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-03, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Encarregado, DFA-05, 01 –ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II - DIRETORIA DE SERVIÇOS– Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL –Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 02;Encarregado, DFA-04, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário-Adjunto do Meio Ambiente, CNE-04.
(Art. 2º do Decreto nº 31.350, de 25 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ – CHEFIA DE GABINETE - Encarregado, DFA-03, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - DIRETORIA DE OBRAS – Assistente, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01– GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Encarregado, DFA-05, 01 –DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – NÚCLEO DECOMANDO DE REPAROS – Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS – Assistente, DFA-09, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIALE RURAL – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO RIACHO FUNDO –CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08,01 - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL –SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES – Assessor, DFA-10, 01; Assistente,DFA-08, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE– Assessor, DFA-14, 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1 de 26/02/2010 p. 8, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 25/03/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010 p. 1, col. 1