Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

DECRETO Nº 31.336, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.

Extingue e cria Unidades administrativas e Cargos em Comissão, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Gerências de Mobilização Social e a Gerência de Promoção da Coordenadoria de Mobilização Social e Promoção, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, bem como os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de fevereiro de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.336, de 23 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO – Assessor, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE JUSTIÇA – Assistente, DFA-08, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE GESTÃO DE FUNDOS – Assistente, DFA-06, 01.

ANEXO II

UNIDADES E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.336, de 23 de fevereiro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente, DFA-07, 01; GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-09, 01 – GERÊNCIA DE PROMOÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE VOLUNTARIADO – Assistente, DFA-08, 01.

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 24/02/2010 p 02.

Republicado no DODF de 26/02/2010 p 02.