DECRETO N° 31.335, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.098, de 26 de novembro de 2009 e do Decreto nº 31.116, de 03 de dezembro de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 37, de 24 de fevereiro de 2010, páginas 01 e 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.335, de 23 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Encarregado, DFA-05, 01- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DE FUNDOS INSTITUCIONAIS – Assistente, DFA-06, 01.
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.335, de 23 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 24/02/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 10/03/2010 p. 1, col. 2