DECRETO Nº 31.333, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.(*)
Altera estrutura, extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos XXVI e XXVII, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica criada, sem aumento de despesa, na Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Unidade de Anestesiologia e Gasoterapia.
Art. 2º. Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe, do Núcleo de Traumatologia e Ortopedia, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretario Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Supervisor de Emergência, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Presidente, da Comissão de Padronização, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
VIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretario Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde do Paranoá, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II– 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe, da Unidade de Anestesiologia e Gasoterapia, da Diretoria de Atenção à Saúde, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4º. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº. 29.962 e 30.743.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 37, de 24 de fevereiro de 2010, página 01 e republicado no DODF nº 42, de 03 de março de 2010, página 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 24/02/2010 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 03/03/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1 de 05/03/2010 p. 1, col. 1