Legislação Correlata - Decreto 31354 de 26/02/2010
DECRETO N° 31.331, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial, constante do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.331, de 22 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – Assessor Especial, CNE-06, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE IMPRENSA – Encarregado, DFA-05, 01.
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.331, de 22 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1 de 23/02/2010 p. 1, col. 1