DECRETO N° 31.313, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 29, de 10 de fevereiro de 2010, página 06.
(Art. 1º do Decreto nº 31.313, de 09 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor, DFA-13, 01 – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 02.
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL CRIADO
(Art. 2º do Decreto nº 31.313, de 09 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE IMPRENSA – Assessor Especial, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 10/02/2010 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1 de 11/02/2010 p. 1, col. 2