Legislação Correlata - Decreto 31354 de 26/02/2010
DECRETO N° 31.312, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face a parte das despesas decorrentes deste artigo serão utilizados ossaldos remanescentes dos Decreto nº 31.204, de 23 de dezembro de 2009, Decreto nº 30.919, de 15 de outubro de 2009 e o Decreto nº 31.095, de 26 de novembro de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 29, de 10 de fevereiro de 2010, página 06.
(Art. 1º do Decreto nº 31.312, de 09 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO BEZERRÃO - Encarregado de Eletricidade e Hidráulica, DFA-06, 01; Encarregado de Próprios, DFA-06, 01; Encarregado de Sonorização e Imagem, DFA-06, 01; Encarregado de Informática, DFA-06, 01; Encarregado de Turismo Interno, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, SAÚDE E FAZENDA PÚBLICA – Encarregado de Atendimento Judiciário – DFG-03, 01 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - SEÇÃO DE TRANSPORTE – Encarregado, DFG-03, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA – SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO GERAL – NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E PAISAGISMO - Chefe, DFG-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL - ESCOLA DE GOVERNO – Assessor Pedagógico, CNE-07, 01 – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA13, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Assistente, DFA-06 ,01 - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Despachante, DFA-03, 01; Atendente, DFA-01, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.312, de 09 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assistente, DFA-10, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-09, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 10/02/2010 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 16/04/2010 p. 1, col. 1