DECRETO N° 31.309, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 27, de 08 de fevereiro de 2010, página 01.
(Art. 1º do Decreto nº 31.309, de 05 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENCIAMENTOS – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – GERÊNCIA REGIONAL SAMAMBAIA SUL – Assessor, DFA-10, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTANICO - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.309, de 05 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1 de 08/02/2010 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 10/02/2010 p. 1, col. 2