DECRETO Nº 31.310, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Secretaria Executiva, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, transformada em Secretaria Executiva de Gabinete e Coordenação, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEGAC/SEF, mantendo-se as suas atuais atribuições e Cargos em Comissão, e criando-se nesse âmbito, as seguintes Unidades:
I – Núcleo de Apoio Administrativo – NUAAD/SEGAC/GAB/SEF;
II – Núcleo de Expedição e Acompanhamento de Atos Oficiais, Normas e Procedimentos de Gabinete – NUANP/SEGAC/GAB/SEF.
Parágrafo único. As atribuições das Unidades dispostas neste artigo serão detalhadas e ou atualizadas em Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam extintos os cargos em comissão constante do Anexo I.
Art. 3º. Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constante do Anexo II.
Art. 4º. Os Cargos em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado, da Secretaria Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, passam a integrar a estrutura da Secretaria Executiva de Gabinete e Coordenação, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, denominando-se em Cargos em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado, da Secretaria Executiva de Gabinete e Coordenação, do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
(Art. 2º do Decreto nº 31.310, de 08 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SECRETARIA ADJUNTA - Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado de Secretaria, DFA04, 01; Encarregado, DFG-02, 04 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Assessor, DFA-13, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º do Decreto nº 31.310, de 08 de fevereiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE E COORDENAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE E COORDENAÇÃO - Assessor, DFA-11, 01; Chefe de Núcleo, DFG-06, 02; Encarregado, DFG-03, 03 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1 de 09/02/2010 p. 1, col. 2