DECRETO N° 31.285, DE 28 DE JANEIRO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.238, de 11 de janeiro de 2010.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 21, de 29 de janeiro de 2010, página 05.
(Art. 1º do Decreto nº 31.285, de 28 de janeiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – CERIMONIAL - NÚCLEO DE CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANATINA – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Encarregado, DFA-06, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-05, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA05, 01; Encarregado, DFA-05,01 - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-02, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PESSOAL - Encarregado, DFA-05, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – GERÊNCIA REGIONAL DA FERCAL - DIRETORIA DE OBRAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFA-02, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUB-SECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Atendente, DFA-01, 01.
CARGOS DE NATUREZA E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.285, de 28 de janeiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07,02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 29/01/2010 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1 de 03/02/2010 p. 1, col. 2