PORTARIA Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, artigo 23, da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista a deliberação na 1ª Reunião Ordinária de Gestão Administrativa, realizada em 18 de janeiro de 2010, e o que consta do processo 197.000.053/2009, resolve:
Art. 1º - Designar comissão com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Carreira Regulação de Serviços Públicos da ADASA, composta por: CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS NETO, matrícula 1279874 (Presidente); CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA, matrícula 1821237; CARLOS ARAÚJO SOUTO, matrícula 1821229; e, HELENICE MARIA DA SILVA, matricula 1380052.
Art. 2º - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar proposta de regulamentação da Carreira Regulação de Serviços Públicos da ADASA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 2 de 22/01/2010 p. 20, col. 2