DECRETO Nº 31.266, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.
Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto na Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria Especial.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos:
I - 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais do Distrito Federal
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 22/01/2010 p. 3, col. 1