DECRETO N° 31.263, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II. Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.214, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 2010
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 14, de 21 de janeiro de 2010, páginas 01 e 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.263, de 20 de janeiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – CONTROLADORIA INTERNA – Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA – GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES - Assistente, DFA-11, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Encarregado, DFG-03, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.263, de 20 de janeiro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA – Assistente, DFA-10, 01 – CONTROLADORIA INTERNA – Assistente, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assistente, DFA-10, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO – Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES – Assistente, DFA - 08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24 de 03/02/2010
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 21/01/2010 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1 de 03/02/2010 p. 1, col. 1