SINJ-DF

DECRETO Nº 4563 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.978.

Altera o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas abtribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, combinado com o Art. 27, Item I, de 29 de dezembro de 1.977, e o que consta no Processo nº 645.353/78.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, na forma dos quadros anexos, o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos cosntam no DODF, P. 6.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1978 p. 6, col. 1