DECRETO Nº 4.537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Altera a Programação Financeira de Desembolso do Distrito Federal, para o exercício de 1978.
O Governador do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item II, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977 e no antigo 47, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - A Programação Financeira de Desembolso para o exercício de 1978, aprovada pelo Decreto nº 4.016, de 29 de dezembro de 1977, fica alterada na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
DISTRITO FEDERAL, 29 de dezembro de 1978;
90º da República de 19º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1978 p. 1, col. 2