DECRETO Nº 4.532 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.288.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488 , de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.288.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.2.0 - Material de Consumo ................................. 595.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................. 1.693.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, itens II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação e pela anulação parcial de dotações das Unidades Orçamentárias, na forma seguinte:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 787.530.54
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................. 150.250,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................... 881.900,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................. 385.750,00
9S999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..................................... 82.569,46
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1978 p. 4, col. 2