DECRETO N° 31.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de dezembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.215, de 23 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-09, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – DIRETORIA DE OBRAS – Encarregado, DFA-04, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E ATIVIDADES ECONOMICAS – Assistente, DFA-08, 01 – COORDENADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO AS OCUPAÇÕES DE PRÓPRIOS – Assistente, DFA-07, 01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO – RECANTO DAS EMAS – Encarregado, DFA-04, 01 – DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR - - RECANTO DAS EMAS – Encarregado, DFG-04, 01 – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTUTURAL – Encarregado, DFG-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS – Encarregado, DFG04, 01

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.215, de 23 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DA CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-09, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, Suplemento, seção Suplemento de 24/12/2009 p. 2, col. 2