DECRETO N° 31.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30140, de 06 de março 2009, publicado no DODF nº 46, de 09 de março de 2009 e o Decreto nº 30.179, de 18 de março 2009, publicado no DODF nº 54, de 19 de março de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
(Art. 1º do Decreto nº 31.214, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE URBANISMO E PROJETOS – GERÊNCIA DE EXAME ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.214, de 23 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – DIRETORIA DE URBANISMO E PROJETOS – Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, Suplemento, seção Suplemento de 24/12/2009 p. 2, col. 1