DECRETO Nº 4.525 DE 28 DE Dezembro de 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.502.634,39 (hum milhão quinhentos e dois mil seiscentos e trinta e quatro cruzeiros e trinta e nove centavos), a dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 108.633/78,
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Saúde, o crédito suplementar no valor de CR$ 1.502.634,39 (hum milhão, quinhentos e dois mil seiscentos e trinta e quatro cruzeiros e trinta e nove centavos), na seguinte dotação Orçamentária:
13750251.089 - Construção do Edifício-Sede do Instituto de Saúde do Distrito Federal
4.1.1.0 - Obras Públicas ............................................ 1.502.634,39
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ........................... 1.502.634,39
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias menciona das neste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1978 p. 1, col. 2