DECRETO Nº 4.522 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.978.

Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 6.599 de 01 de dezembro de 1978.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Artigo 20, Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o Artigo 9º, da Lei nº 6.599, de 01 de dezembro de 1979.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 6.599, de 01 de dezembro de 1978.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos cosntam no DODF, p. 46.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1978 p. 1, col. 2