DECRETO N° 31.167, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 2009.
122° da República e 50° de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.167, de 17 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 31.167, de 17 de dezembro de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 02 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1 de 18/12/2009 p. 1, col. 2