ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores dos preços públicos para o exercício de 2025, referentes à utilização de áreas públicas com finalidades comerciais, prestação de serviços ou ocupação de espaços próprios no âmbito da Região Administrativa do Varjão, conforme disposto nos Anexos I, II e III.

Art. 2º Os preços públicos foram corrigidos de acordo com o art. 1º da Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, publicada no DODF nº 244, de 23 de dezembro de 2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, correspondente a 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento).

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MOHAMED GONZALES

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO VARJÃO 2025

ANEXO I

Índice acumulado 12 meses (fonte IBGE): 4,84%
Espaço ocupado em áreas públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:	Unidade	Valores em reais (R$)
	Unidade	Dia	Mês	Ano
Comércio Estabelecido
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares).	m²	0,36	10,80	129,56
b) Sem cobertura.	m²	0,18	5,68	68,12
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.	m²	0,02	0,55	6,79
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.	m²	0,04	1,13	13,63
Placa, painel publicitário e similares.	m²	(*)	(*)	(*)
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
a) Quiosques, trailers e similares.	m²	(**)	(**)	(**)
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares.	Und	0,36	10,80	129,56
c) Caminhões.	m²	4,61	138,60	1663,24
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL).	m²	0,04	0,98	12,92
Abrigo de Táxi.	m²	(***)	(***)	(***)
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.	m²	0,35	10,23	122,66
Outras finalidades.	m²	0,14	3,97	47,71
() Observar a Lei nº 3.035, de 18/07/2002. () Observar a Lei nº 4.257/2008, Decreto nº 30.348/2009 e Decreto nº 38.555/2017. (**) Observar a Lei nº 5.323/2014.

ANEXO II

Tipo de Ocupação

ESTÁDIO DE

FUTEBOL

GINÁSIOS DE

ESPORTE

QUADRAS DE

ESPORTE*

DIÁRIA

1. Com fins lucrativos

(apresentações artísticas e shows).

R$ 2.654,92

(REF 5 UPDF)

R$ 1.592,95

(REF 3 UPDF)

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

2. Com fins promocionais,

culturais ou educacionais.

R$ 531,00

(REF 1 UPDF)

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

R$ 106,20

(REF 0,2 UPDF)

3. Com fins esportivos-recreativos.

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF.

R$ 106,20

(REF 0,2UPDF)

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

R$ 106,20

(REF 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem participação do GDF.

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

R$ 531,00

(REF 1 UPDF)

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

3.3 Eventos realizados com participação do GDF.

ISENTO

4. Com fins filantrópicos.

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

R$ 159,30

(REF 0,3 UPDF)

R$ 106,20

(REF 0,2 UPDF)

5. Concursos Públicos.

5.1 Utilização das dependências por terceiros.

R$ 2.124,00

(REF 4 UPDF)

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias.

R$ 2.124,00

(REF 4 UPDF)

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

6. Outros.

R$ 2.124,00

(REF 4 UPDF)

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO III

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS

FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES

CULTURAIS

TEATRO DE

ARENA

1. Com fins lucrativos

DIÁRIA

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.310,00

(REF 10 UPDF)

MENSAL

R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacionais

DIÁRIA

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 159,30

(REF 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 53,10

(REF 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF 1 UPDF)

MENSAL

R$ 1.593,00

(REF 3 UPDF)

MENSAL

R$ 1.062,00

(REF 2 UPDF)

MENSAL

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

MENSAL

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

3.Comfinsfilantrópicos

DIÁRIA

R$ 15,93

(REF 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 15,93

(REF 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 15,93

(REF 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 15,93

(REF 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 42,48

(REF 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 42,48

(REF 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 42,48

(REF 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 42,48

(REF 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou

entidades do GDF

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 265,50

(REF 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 531,00

(REF.1 UPDF)

MENSAL

R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

MENSAL R$ 2.655,00

(REF 5 UPDF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, seção 1, 2 e 3 de 14/01/2025 p. 8, col. 1