DECRETO Nº 4.516 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Aprova as Cotas Trimestrais de Despesa das Unidades Orçamentárias relativas ao exercício da 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo am vista o disposto no Artigo 50 da Lei nº 4.320, da 17 da março de 1964, combinado com o Artigo nº 4º do Decreto nº 4515 de 28 de dezanbro de 1978.
Art. 1º - Ficam aprovadas, na forma dos quadros anexos, as Cotas Trimestrais de Despesa que cada Unidade Orçamentária está autorizada a utilizar no exercício de 1979.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições am contrário.
Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Os anexos constam no DODF, P. 11.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, Suplemento, seção Suplemento de 28/12/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, Suplemento, seção Suplemento de 28/12/1978 p. 11, col. 2