DECRETO N° 31.163, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão constante do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2009.

122° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.163, de 11 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – DIRETORIA DE OBRAS - – Encarregado, DFA-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – DIRETORIA DE OBRAS – Encarregado, DFA-03, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Encarregado, DFA-06, 01 – SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Encarregado, DFA-05, 01.

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO CRIADO

(Art. 2º do Decreto nº 31.163, de 11 de dezembro de 2009)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA DE IMPRENSA – Assessor, DFA-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 14/12/2009 p. 37, col. 1