SINJ-DF

LEI Nº 4.436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)

Inclui a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo – Via-Sacra, realizada em Ceilândia – RA IX, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo – Via-Sacra, realizada em Ceilândia – RA IX, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entende-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos durante a Semana Santa pela Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e suas comunidades Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora Aparecida de Ceilândia – RA IX.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2009

122° da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 14/12/2009 p. 1, col. 1